Curitiba: Greca quer proibir voluntários de alimentar moradores de Rua e vai aplicar multa


Prefeitura defende que precisa haver organização na distribuição. Projeto de lei prevê multa de R$ 150 a R$ 550, após advertência, para quem entregar comida sem autorização.

 

O prefeito Rafael Greca (DEM) encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto que prevê multa para quem distribuir comida aos moradores de rua sem autorização da prefeitura.

 

Atualmente, são quase 3 mil moradores de rua em Curitiba, segundo a prefeitura. Pela proposta, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”, poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.

 

O projeto de lei entrou entre as votações da CMC na segunda-feira, 29, junto com um requerimento de que, nesta quarta-feira, 31, fosse votado em regime de urgência. O pedido era para que a tramitação desse projeto fosse acelerada, mas o requerimento foi retirado de pauta pelos vereadores, que optaram pela tramitação habitual.

 

Voluntários respondem

 

Ao saber do projeto de lei, organizações não governamentais e grupos de voluntários que distribuem os alimentos aos moradores de rua fizeram uma carta aberta. As ONGs disseram que foram pegas de surpresa.

 

“Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, disse a carta aberta assinada pelas ONGs.

 

O que diz a prefeitura de Curitiba?


Em nota, a prefeitura explicou as razões do projeto, que ganhou o nome de Programa Mesa Solidária. Segundo a proposta, seriam feitas apenas mudanças na forma da distribuição de comida aos moradores de rua.

 

Conforme a Prefeitura de Curitiba, tem que haver organização porque há descompasso no fornecimento das marmitas: em alguns momentos os alimentos são oferecidos em exagero e, em outros, faltam alimentos.

 

A distribuição dos alimentos sem controle é arriscada, conforme a prefeitura. A ideia é que, além de ser organizado, com cadastro dos grupos e ONGs de voluntários, haja o controle sanitário, com a distribuição em locais específicos.


Via Ponto Político

https://pontopolitico.com.br/absurdo-greca-cria-projeto-de-lei-para-multar-quem-distribuir-comida-a-moradores-de-rua/

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