Agora é Lei: Bolsonaro sanciona posse de arma em propriedade rural


A cerimônia de sanção do projeto foi realizada no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro se recupera de operação cirúrgica

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira, 17, uma lei que amplia a posse de arma de fogo na área rural. Aprovado pelo Congresso no final de agosto, a proposta considera residência ou domicílio, para fins de posse de arma, “toda a extensão” do imóvel rural, e não apenas a sede da fazenda.

Na segunda-feira, 16, ao retornar ao Palácio da Alvorada depois de mais de uma semana internado em São Paulo, Bolsonaro disse que não pretende impedir que pessoas tenham acesso à posse e ao porte de armas de fogo.

“Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural”, disse a Presidência da República, em nota.

A cerimônia de sanção do projeto foi realizada no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro se recupera da operação. Segundo o deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator do texto na Câmara, o presidente fez questão de sancionar pessoalmente a redação – Bolsonaro é um crítico de políticas de desarmamento.

“Quem vive e trabalha no mundo rural está isolado e inseguro, enquanto as quadrilhas estão armadas, migrando para o interior do interior”, disse o parlamentar. Ele negou que o objetivo da lei seja “armar o campo”. “[Estamos] garantindo o direito à vida, que hoje não existe”, justificou. Hamm afirmou ainda que, durante a rápida cerimônia no Alvorada, Bolsonaro pediu apoio aos parlamentares na aprovação do projeto que amplia para 40 pontos o limite da carteira nacional de habilitação.

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